Política de Privacidade

Última atualização: janeiro de 2026

A Rivalo (rivalo.cat) está comprometida com a proteção dos seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos as suas informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis no Brasil.

1. Quem Somos

A Rivalo é uma plataforma de apostas esportivas e jogos de cassino online operando legalmente no Brasil, em conformidade com a Lei nº 14.790/2023 e regulamentações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda. Para fins desta política, somos o Controlador dos seus dados pessoais.

2. Quais Dados Coletamos

Podemos coletar os seguintes dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, RG ou outro documento oficial.
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial.
• Dados financeiros: informações de conta bancária, chave Pix, histórico de depósitos e saques em reais (R$).
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de sessão.
• Dados de jogo: histórico de apostas, preferências de jogos, comportamento na plataforma.
• Dados de verificação: documentos enviados para verificação de identidade (KYC) conforme exigido pela regulamentação.

3. Como Usamos Seus Dados

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Criar e gerenciar a sua conta na Rivalo;
• Processar depósitos, saques e transações financeiras em R$;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias, incluindo prevenção à lavagem de dinheiro (PLD);
• Verificar sua identidade e confirmar que você tem 18 anos ou mais;
• Monitorar e promover o jogo responsável;
• Enviar comunicações sobre promoções, ofertas e atualizações (com seu consentimento);
• Melhorar nossos serviços e experiência do usuário;
• Detectar e prevenir fraudes, abusos e atividades suspeitas.

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses previstas na LGPD:

• Execução de contrato: para prestação dos nossos serviços;
• Cumprimento de obrigação legal: conforme exigido pela Lei nº 14.790/2023 e normas regulatórias;
• Legítimo interesse: para prevenção a fraudes e segurança da plataforma;
• Consentimento: para envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais.

5. Compartilhamento de Dados

A Rivalo poderá compartilhar seus dados com:

• Órgãos reguladores e autoridades governamentais brasileiras, quando exigido por lei;
• Processadores de pagamento e instituições financeiras para viabilizar transações em R$;
• Prestadores de serviços terceirizados (provedores de tecnologia, suporte ao cliente), sob obrigação de confidencialidade;
• Empresas de verificação de identidade e prevenção a fraudes;
• Parceiros de jogos responsáveis, para fins de autoexclusão e suporte.

Não vendemos seus dados pessoais a terceiros.

6. Transferência Internacional de Dados

Caso seus dados sejam transferidos para fora do Brasil, garantimos que a transferência ocorrerá apenas para países com nível adequado de proteção ou mediante cláusulas contratuais padrão, conforme exigido pela LGPD.

7. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política e as obrigações legais aplicáveis. Dados relacionados a transações financeiras podem ser mantidos por até 5 (cinco) anos, conforme determinação legal.

8. Seus Direitos como Titular

Nos termos da LGPD, você tem os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento de dados;
• Acesso aos seus dados pessoais;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos seus dados;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Informação sobre compartilhamento com terceiros;
• Revogação do consentimento a qualquer momento.

Para exercer seus direitos, entre em contato conosco através do e-mail: [email protected]

9. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo criptografia SSL, controle de acesso e monitoramento contínuo.

10. Jogo Responsável e Proteção de Dados

Utilizamos seus dados de comportamento de jogo para identificar sinais de jogo problemático e oferecer suporte adequado. Isso inclui ferramentas de autoexclusão, limites de depósito e acesso a recursos de ajuda, conforme exigido pela regulamentação brasileira.

11. Menores de Idade

Nossos serviços são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Caso identifiquemos que um menor cadastrou-se na plataforma, a conta será imediatamente encerrada.

12. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos você sobre alterações significativas por e-mail ou por aviso na plataforma. Recomendamos que você revise esta política regularmente.

13. Contato e Encarregado (DPO)

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas à proteção de dados, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO):

• E-mail: [email protected]
• Site: rivalo.cat

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em caso de violação dos seus direitos.